Governo promete anunciar medidas para amenizar a crise

Após pressão do setor produtivo e entidades representativas, quanto à questão da importação de leite e derivados dos países do Mercosul, o que prejudica ainda mais a cadeia de produção nacional, que já está fragilizada – o preço do valor pago pelo litro de leite ao produtor não cobre os custos para manutenção da atividade –, o governo federal deverá anunciar medida para amenizar a crise.

Um decreto, que deverá ser publicado nesta semana, deve frear as importações de leite dos países do Mercosul. O documento deve alterar a regra para os benefícios tributários concedidos a laticínios, agroindústrias e cooperativas que participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura. O objetivo é reduzir os incentivos fiscais dos estabelecimentos que compram lácteos de fora do Brasil.

Como funciona

Pela regra atual, as empresas que integram o programa podem aproveitar até 50% dos créditos presumidos de PIS e Cofins em relação à compra de leite in natura dos produtores para abater outros impostos federais ou receber o ressarcimento em dinheiro. A contrapartida é que ao menos 5% do valor desses créditos sejam aplicados em projetos que ajudem a aumentar a competitividade da produção nacional, como ações de assistência técnica aos pecuaristas brasileiros. Para as entidades do setor, é um contrassenso conceder benefícios fiscais a quem fomenta a produção externa ao importar lácteos. 

O que deve mudar

Conforme publicado no Canal Rural, a pedido do setor produtivo, o governo deverá rever esse item e limitar o benefício de uso dos 50% dos créditos presumidos às indústrias, laticínios e cooperativas que compram apenas a produção nacional. Empresas que importam leite deverão seguir a tributação padrão, com aproveitamento de apenas 20% desses créditos.

De acordo com a plataforma ComexStat, do governo federal, as importações de leite e produtos lácteos alcançaram 159,4 mil toneladas de janeiro a agosto deste ano, mais que o dobro das 64,4 mil toneladas adquiridas no mesmo período de 2022. 

Mobilizações

Além de ações no Rio Grande do Sul, organizadas por entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), lideranças políticas também estão divulgando apoio à causa. Na semana que passou, o presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop), Evandro Massing, participou de audiência com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O encontro teve como objetivo principal discutir a liberação de recursos para os municípios e a crise enfrentada pelo setor leiteiro, bem como buscar soluções para as demandas dos produtores.

Segundo o presidente da Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Médio Alto Uruguai (Astrmau), Deonir Sarmento, que esteve à frente da mobilização em prol dos produtores de leite que ocorreu em Frederico Westphalen, no dia 27 de setembro, informa que a categoria está aguardando os anúncios, mas sem grandes expectativas. Caso não ocorram avanços, já foi confirmado o bloqueio das fronteiras do RS, Santa Catarina e Paraná, agora para o mês de outubro.