Governo define novos prazos para atualização cadastral do BPC

O governo federal anunciou na última sexta-feira, 26, novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), muitos beneficiários ainda não estão incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) ou têm cadastros desatualizados há mais de 48 meses.

Desde 2016, a inscrição no CadÚnico e a atualização bienal são obrigatórias para receber o BPC. Para os beneficiários que não estão no programa ou têm cadastros desatualizados devem regularizar a situação em 45 dias, caso o indivíduo resida em municípios com até 50 mil habitantes. Nas cidades maiores, o prazo é de 90 dias.

A notificação será feita pelo banco e, o pagamento será suspenso caso a atualização não seja feita dentro do prazo. Após a suspensão, os beneficiários terão 30 dias para atualizar o cadastro e solicitar a reativação do BPC, garantindo o pagamento retroativo dos valores suspensos.

A partir de 1º de setembro deste ano, pedidos do BPC com mudanças cadastrais suspeitas de inconsistências passarão por verificação biométrica. O INSS realizará cruzamentos de informações mensais para verificar o cumprimento do critério de renda familiar e evitar acúmulo de benefícios.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirma que as medidas visam cumprir a lei de reavaliação bienal, sem intenção de cortar benefícios injustamente. Ele assegurou que não há metas para cortes e que todas as devidas averiguações serão feitas antes de qualquer suspensão. Beneficiários serão notificados pela rede bancária, Central 135, plataforma “Meu INSS” e por SMS.

Beneficiários do BPC em municípios do Estado, com situação de calamidade pública reconhecida, estão isentos do processo de inscrição ou atualização cadastral por enquanto.