Governador veta projeto que extinguia taxa de licenciamento no RS
Leite afirma que medida retiraria R$ 750 milhões anuais dos cofres públicos; decisão ainda será analisada pela Assembleia Legislativa
Resumo
- Veto do governador: Eduardo Leite vetou o projeto que extinguia a taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul.
- Impacto financeiro: Segundo o governo, a medida retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos.
- Justificativa: O Estado afirma que os recursos financiam serviços do Detran e investimentos em segurança pública, como viaturas e tecnologias.
- Próximo passo: O veto será analisado pela Assembleia Legislativa, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa que extinguia a taxa de licenciamento de veículos no Estado. A decisão foi anunciada na segunda-feira, 6, por meio de vídeo publicado nas redes sociais. Segundo o governo, a medida comprometeria a arrecadação destinada à manutenção dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e aos investimentos em segurança pública.
O projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), previa o fim da cobrança de R$ 114,09 paga pelos proprietários de veículos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Conforme o parlamentar, a taxa perdeu sua finalidade após a digitalização do documento, implementada em 2019, quando deixaram de existir despesas com impressão em papel-moeda e envio pelos Correios.
Ao justificar o veto, Eduardo Leite afirmou que a extinção da taxa reduziria em cerca de R$ 750 milhões por ano a receita do Estado. “Esse projeto sozinho iria retirar cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Seria o fim de uma receita que sustenta um serviço que continua existindo e que também financia a segurança pública para os gaúchos”, afirmou.
Recursos
O governador destacou que parte dos recursos arrecadados é destinada à aquisição de viaturas, armamentos e tecnologias para as forças de segurança, como sistemas de cercamento eletrônico. Ele lembrou ainda que, em 2021, o governo promoveu a redução de outras taxas cobradas pelo Detran e ampliou a aplicação desses recursos em investimentos na área.
Leite também afirmou que a administração pública exige decisões que nem sempre são populares, mas que considera necessárias para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa. Agora, caberá aos deputados estaduais decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. A proposta passa a tramitar em regime de urgência e, caso o veto não seja apreciado em até 30 dias, passará a trancar a pauta de votações do plenário até que seja deliberado.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai, com informações da GZH
