Governador revoga decreto que retira benefícios fiscais da cesta básica no RS

O governador Eduardo Leite anunciou aos deputados estaduais, na manhã desta terça-feira, 14, a revogação dos decretos que cortaram benefícios fiscais de itens da cesta básica no Rio Grande do Sul. Na prática, a medida vai fazer com que os incentivos voltem a valer, reduzindo o valor final destes alimentos. O Estado vive a maior tragédia climática da sua história.

A volta dos benefícios foi anunciada por Leite um dia após o presidente Lula confirmar a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A quitação mensal da dívida, com parcelas que crescem progressivamente, é um dos compromissos fiscais mais pesados para o Estado.

O decreto que cortou benefícios fiscais da cesta básica no Estado foi colocado em vigor em 1º de maio, após cinco meses de debates políticos. O corte desses incentivos era o chamado plano B do governo Leite — a intenção inicial do governador era aumentar o ICMS, mas a ideia não foi para frente na Assembleia Legislativa. O governador alegava que a queda de arrecadação somada aos custos progressivos da dívida do Estado com a União exigiam o aumento dos impostos.

Além do retorno dos benefícios, o governador também anunciou medidas de apoio tributário às empresas gaúchas, com prorrogação dos prazos para pagamentos de ICMS e das obrigações do Simples Nacional.