FW vai sediar encontro regional para vereadores e servidores do Legislativo

Estão abertas as inscrições, no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), para o Encontro Regional Qualificação de Vereadores e Servidores de Legislativos Municipais. O evento é promovido pela Regional do TCE/RS de Frederico Westphalen e acontece no dia 13, a partir das 8h30min, no auditório da URI/FW, com vagas limitadas.

Para a abertura do encontro estão previstas as presenças de autoridades como a presidente do TCE/RS, Alexandre Postal; presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti; presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, (Uvergs), Silomar Garcia Silveira; presidente da Câmara de Vereadores de FW, Raul Pazuch e o coordenador regional do TCE/RS de FW, Gerson Batistella.

– O TCERS está entrando em uma questão de avaliação de efetividade de políticas públicas do que somente o cumprimento da legislação. Sabemos que a Constituição Federal dá aos vereadores determinadas competências constitucionais, atribuições que eles precisam desempenhar. Uma delas é aquela do processo legislativo, quando o Executivo dos municípios encaminha um projeto de lei para a Câmara. Ele é discutido, aprovado ou reprovado. Observamos que os vereadores acabam se limitando à questão de discutir os projetos apresentados e às indicações para trocar uma lâmpada, uma reforma importante.  E uma competência que, muitas vezes, acaba passando despercebida é a função de fiscalizador do Poder Executivo que esse vereador tem. Então, o intuito é nós discutirmos nesse evento a estrutura e atuação dos Legislativos, apresentar oportunidades de melhoria nesse e instrumentalizá-los – explicou o coordenador da regional de FW do TCERS, Gerson Batistella.

Programação

Pela manhã serão abordados temas como “Estruturação e Atuação das Câmaras Municipais de Vereadores. Principais aspectos relacionados com a estrutura dos trabalhos legislativos, estrutura da área de Gestão de Pessoas e fixação de subsídios mensais a agentes políticos para a Legislatura 2025/2028”, tendo como palestrante o coordenador regional do TCERS, Gerson Batistella; “Oportunidades de melhoria para o Legislativo Municipal”, com Agemir Marcolin Junior e mediação da Auditoria de Controle Externo da regional de FW do TCERS.

À tarde, a programação será retomada às 13h30min, com apresentação do Projeto de Desenvolvimento de Lideranças, a cargo da URI/FW; “Parecer Prévio do Executivo Municipal como ferramenta de controle para os vereadores”, tendo como palestrantes Juliana Fofonka Leal e Agemir Marcolin Junior, com mediação da Auditoria de Controle Externo da regional de FW do TCERS e o “Papel do Legislativo Municipal no processo de planejamento e controle das políticas de saúde”, com Giuliani Schwantz e mediação da Auditoria de Controle Externo da regional de FW do TCERS.