Estado não deverá adotar lei seca na véspera e dia da votação
Tema não é contemplado na legislação, e a decisão cabe a cada unidade da federação
Sem previsão na legislação eleitoral sobre o tema, a decisão de adotar ou não a lei seca na véspera e no dia da eleição cabe ao Estado. No Rio Grande do Sul não será proibido o consumo ou a venda de bebidas alcóolicas no período. Além do RS, já se manifestaram que não adotarão a lei seca, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe e Santa Catarina.
Porém, os Estados de Alagoas, Acre, Maranhão, Pará e Piauí já confirmaram que não será permitido o consumo e a venda de bebidas alcóolicas na véspera e dia da votação. O Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e o Rio Grande do Norte ainda não se manifestaram sobre a questão.
No Rio Grande do Sul, assim como no Rio de Janeiro, desde 1996 não há restrições legais ao consumo e venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai, com informações do O Globo
