Especialistas apontam impactos econômicos e jurídicos da proposta de fim da jornada 6x1

O primeiro Meeting Jurídico da FEDERASUL de 2026 foi realizado na sexta-feira, 15, com debate sobre os impactos econômicos, políticos e jurídicos da proposta de alteração da jornada de trabalho no país. Participaram do encontro o desembargador Francisco Rossal, o deputado federal Lucas Redecker e o economista Oscar Frank.

A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

Durante o evento, Oscar Frank afirmou que as mudanças podem provocar impactos na economia gaúcha, com redução de postos de trabalho, aumento dos custos para empresas e reflexos no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul. Segundo ele, setores com maior formalização podem ser mais afetados pelas alterações propostas.

O economista também avaliou que o aumento dos custos trabalhistas poderá resultar em reajustes de preços, crescimento da informalidade e maior rotatividade no mercado de trabalho.

O deputado Lucas Redecker informou que estão em discussão, na Câmara dos Deputados, propostas de emendas para flexibilizar a implementação das mudanças. Entre as possibilidades analisadas estão a redução gradual da carga horária a partir de 2027 e medidas de compensação, como desoneração da folha de pagamento.

Redecker afirmou ainda que o tema deverá ter forte repercussão política ao longo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), especialmente em ano eleitoral.

O desembargador Francisco Rossal destacou que mudanças nas relações de trabalho poderão exigir revisão de contratos, negociações coletivas e reavaliação de terceirizações e licitações. Segundo ele, a proposta também pode aumentar a judicialização de conflitos trabalhistas.

A mediação do debate foi realizada por Gustavo Casarin, integrante da Comissão Trabalhista da Divisão Jurídica da FEDERASUL.