Conferência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde acontece em FW

O Conselho Municipal de Saúde de Frederico Westphalen, a Secretaria Municipal de Saúde e a 2ª Coordenadoria Regional de Saúde realizaram na quarta-feira, 19, a 1ª edição da Conferência Regional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. No encontro, foram eleitos os delegados que representarão a região na conferência estadual, que acontecerá em julho. No fim do ano, os representantes estaduais participam da conferência nacional, em Brasília.

– É importante que nós tenhamos ideias e soluções para os nossos problemas, que não são poucos, e podemos alcançar isso unidos, pois juntos somos mais fortes – declarou a coordenadora da 2ª CRS de FW, Marly Vendruscolo, na abertura da conferência.

Frederico Westphalen, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Rodeio Bonito, Seberi, Tenente Portela, Três Passos e Vista Alegre são os municípios que formam a regional, e cada um deles elegeu quatro delegados na conferência. 

Após a abertura oficial, houve a leitura e aprovação do regimento, palestra de apresentação do tema da conferência, formação dos três eixos temáticos propostos, coffee break, eleição dos delegados da 1ª CRGTES e a plenária final. O documento traz como três eixos a democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.

Conferência Nacional

Com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) com o apoio do Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), acontecerá em Brasília (DF), de 10 a 13 de dezembro de 2024.

Após 18 anos de sua última realização, nessa edição, o evento tem entre os objetivos mobilizar todas as regiões de saúde do Brasil com foco na educação permanente das equipes de saúde para o aprimoramento do trabalho e do cuidado, além de revisar os processos de formação de profissionais da saúde. Ainda no primeiro semestre deste ano, conferências municipais e estaduais devem acontecer como etapa preparatória para a 4ª CNGTES, que é realizada sob um contexto histórico no Brasil, após uma série de ações que desrespeitaram os direitos trabalhistas e promoveram o enfraquecimento das ações de educação em saúde. Soma-se a isso o impacto da pandemia de Covid-19 e sua repercussão direta no mercado de trabalho, com aumento de desemprego e ampliação das vulnerabilidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, ampliando a desproteção social e submetendo-as a condições de trabalho, por vezes, inaceitáveis.

Cenário atual

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) aponta que, atualmente, há no Brasil mais de 3 milhões de pessoas trabalhadoras em exercício no SUS. Desse total, 75% são mulheres, 47% possuem curso superior e a faixa etária média para ambos os gêneros é de 40 a 44 anos de idade. Em todas as cinco regiões, quem lidera o ranking de maior número de pessoas empregadas são técnicas(os) em enfermagem, ao todo, 769.203 mil profissionais. A 4ª CNGTES busca a valorização das pessoas que constroem o sistema público de saúde, em suas dimensões continentais, que englobam mais de 4 milhões de trabalhadoras(es) de diversas profissões de saúde de nível técnico, médio e superior.

Relação dos Delegados Eleitos por município, conforme o segmento (Usuários do SUS, Trabalhador em Saúde ou Gestor):

- Frederico Westphalen: Ana Grassi (usuário), Tainá Faligurski (usuário), Gildete Antunes de Arruda (trabalhador) e Andrize Carla Poncio de Aguiar (gestor);

- Palmitinho: Rita Maria Weber (usuário), Silvana Marina dos Santos(usuário), Rafael Machado Karsburg (trabalhador) e Denise Gazzana (gestor);

- Pinheirinho do Vale: Pedro Gazola (usuário) e Cleusa de Fátima Danete De Cezaro (gestor);

- Rodeio Bonito: Loreni da Silva Falabretti (usuário), Suelen Nienow Arantes (usuário), Adriane Pasquali (trabalhador), Janaina Conzatti de Pelegrin (gestor);

- Seberi: Lurdes Gemelli (usuário), Joici Neitzke (usuário), Jaqueline Raimundi (trabalhador), Gracielli Ana Miotto Fiametti (gestor);

- Tenente Portela: Bruna Liége Falcade (usuário), Neida Ceolin Stein (usuário), Gustavo Brunet (trabalhador), Fernanda Thomas (gestor);

- Três Passos: Lotário Schlindwein (usuário), Moacir Zagonel (usuário), Juliane Elise Schneider (trabalhador), Rosicler Seghetto (gestor);

- Vista Alegre: Jandirlei dos Santos Martins (usuário), Sara Teresinha Riboli (usuário), Angela Cristina Cauduro Barro (trabalhador), Daniela Letícia Dal Piva de Andrade (gestor).

Confira as propostas aprovadas na 4ª CNGTES:

Propostas Eixo I:

1 – Fortalecimento dos núcleos municipais de educação permanente em saúde, apoiado pelos núcleos Estaduais de EPS e Escola de Saúde Pública do RS, para Educação Permanente dos CMS, da força de trabalho em Saúde e da Gestão do SUS;

2 – Fortalecimento dos vínculos de trabalho na saúde através de cargos estatutários e criação de plano de carreira no SUS, com retificação dos repasses Federais e Estaduais para garantir o financiamento dos serviços;

3 – Formação obrigatória para novos agentes políticos da saúde baseando a gestão no modelo da política nacional de educação permanente em saúde;

4 – Publicização dos objetivos e funcionamento dos conselhos de saúde, a nível Municipal, Estadual e Nacional, a fim de aumentar a participação de diferentes atores e lideranças sociais no controle social, com sugestão de reuniões itinerantes para esse fim.

Propostas Eixo II:

1 – A implementação do plano de carreira com incentivo financeiro, para profissionais que buscam melhor sua qualificação profissional;

2 – A implementação e implantação de protocolos e capacitações das equipes para um atendimento de qualidade de acordo com a realidade de cada localidade, garantindo que estes protocolos sejam aceitos em todas as estâncias e instituições;

3 – Nova proposta de financiamento na qualificação profissional, onde o profissional retribua na rede SUS o seu conhecimento adquirido;

4 – Implementação de horários destinados a reuniões para discutir ações de planejamento de auto avaliação do atendimento prestado;

Propostas Eixo III:

1 – Curso introdutório para o SUS para os profissionais, cargos de gestão e líderes durante o período admissional;

2 – Educação permanente e bolsa de estudos financiado pelo Estado e União com carga horária protegida;

3 – Obrigatoriedade de plano de carreira para os trabalhadores do SUS amparados pela Lei Federal;

4 – Proibição dos Cursos EAD em graduações e formação na área da saúde;