Comissão de Agricultura do Senado aprova texto sem alterações

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto, aprovado sem alterações, tem como premissa que um território só pode ser considerado indígena e ser demarcado caso tenha sido ocupado por povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta, que já teve o aval da Câmara, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.

A votação foi precedida por uma audiência pública sobre o projeto solicitada pela base governista. O debate teve a participação da presidente da Funai, Joenia Wapichana, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que pediram alterações no texto. Prevaleceu, contudo, a decisão dos ruralistas, maioria da comissão.

Na visão dos defensores da proposta, ao utilizar o verbo no presente — "ocupam" —, a Constituição prevê se tratar dos territórios ocupados naquela data. A relatora do PL do Marco Temporal, senadora Soraya Thronicke (Republicanos-MS) afirma que estabelecer o marco temporal para demarcações é uma forma de garantir segurança jurídica a proprietários de terras no país, que poderiam ser desapropriados caso, futuramente, suas terras fossem reivindicadas como território indígena.

Durante a votação, a relatora destacou que houve diálogo com a base governista e com a ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara. Thronicke indicou que, apesar de não concordar com as mudanças propostas por Guajajara, elas ainda poderão ser incluídas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ou no plenário da Casa. A relatora acredita que o texto já é avaliado a tempo o suficiente no Congresso para novos ajustes.

Opositores do projeto avaliam que usar o ano como marco seria retroceder em relação às terras conquistadas. Além do marco temporal, o projeto também abre margem para contato com povos isolados caso haja "utilidade pública", além de dar margem para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas.

O texto segue agora para avaliação da CCJ antes de ir ao plenário.