Código de Edificações é tema de nova audiência pública em FW

O novo Código de Edificações do município de Frederico Westphalen voltará a ser tema de audiência pública na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 22. 

Segundo divulgado pelo Legislativo frederiquense, o debate se faz necessário pois o texto enviado anteriormente pelo Executivo Municipal – PL Nº 128/2023 – havia sido protocolado na Casa como projeto de lei ordinária quando se trata de um projeto de lei complementar, conforme consta na Legislação Municipal.

Agora, após ser reencaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, que altera o Código de Edificações do município, será debatido com a comunidade e autoridades da área. A reunião será no Plenário Hilário Piovesan, às 11 horas.