Cesta básica terá alíquota zero com a reforma tributária

Aprovada na última sexta-feira, 7, pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária reduzirá o imposto sobre a cesta básica, estabelecendo alíquota zero na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal criado a partir da fusão de outros tributos. Além disso, a alíquota será reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada. As medidas passam a valer a partir de 2026.

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet-skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo.

As empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.