Cemitérios de FW terão regulamentação com lei específica

Representantes de funerárias de Frederico Westphalen participaram na manhã desta segunda-feira, 1º, da audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 048/2024 que trata sobre o regramento de cemitérios e serviços funerários no município. A reunião foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

Conforme o Executivo, não existe, atualmente, uma legislação específica, clara e abrangente sobre as regras que abranjam a gestão e funcionamento dos cemitérios e serviços relacionados no município. O objetivo da proposta é criar condições para que o segmento funcione de forma correta tanto para a comunidade, como para o poder público e empresas envolvidas.

Na ocasião foram levantadas dúvidas acerca do texto do projeto encaminhado, com sugestões de melhorias, que deverão ser encaminhadas ao Executivo. Também será aberto um prazo, em que os frederiquenses poderão enviar suas ideias por meio dos canais do Legislativo. O que for sugerido poderá ou não ser incluído na proposta pelo Executivo, por meio de uma mensagem retificativa, antes da votação do texto em plenário pelos vereadores.

Também ficou acordado entre os presentes de que será organizada uma reunião com a participação de representantes do Executivo, para que outras dúvidas possam ser sanadas, antes que a tramitação do projeto nas comissões da Câmara avance para a fase de votação.

Alguns dos temas questionados

– Como vai funcionar a reordenação dos espaços que foram abandonados, para abertura de novas vagas com a construção e comercialização de jazigos pelas funerárias;

– Como e quanto o poder público deverá cobrar para a concessão desse serviço;

– Quais os modelos dos jazigos, deverá ter projeto específico, com planta e engenheiro responsável?;

– Período em que ainda será possível continuar com a expansão no cemitério municipal;

– Como vai funcionar nos cemitérios do interior, especialmente para que se garanta o fluxo dentro do cemitério e não seja necessário.

Como opinar

WhatsApp (55) 9.3618-0461 

E-mail [email protected]