Câmara dos Deputados aprova piso para enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4, um projeto de lei que define um piso mínimo salarial para a categoria da enfermagem brasileira. O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e estabelece R$ 4.750 a enfermeiros e enfermeiras, R$ 3.325 a técnicos de enfermagem e R$ 2.375 a auxiliares e parteiras. O plenário aprovou o projeto por ampla maioria de votos (449 a 12). Agora, o texto precisa ser aprovado no Senado para passar para a sanção presidencial e passar a vigorar.

O presidente do Senado, Arthur Lira (PP-AL), segurou o texto afirmando ser necessário discutir uma fonte de custeio para o piso. 

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apontam um impacto total de R$ 26,5 bilhões para profissionais do setor público e prestador de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), nos Estados, municípios e no Distrito Federal. Segundo as organizações, há riscos de ultrapassar os limites da Lei de Reponsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.