Câmara aprova projeto que institui novo serviço em FW

Em sessão ordinária realizada na terça-feira, 6, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Nº 046/2024, que institui o novo sistema de estacionamento rotativo pago em Frederico Westphalen. Antes de ser levada à deliberação em plenário, a proposição do Executivo Municipal passou por audiência pública na Câmara, oportunidade em que a população pôde fazer suas sugestões, tanto de maneira presencial, como também on-line. As contribuições foram encaminhadas à administração municipal, que optou em manter o projeto original alegando que as alterações sugeridas serão feitas apenas no edital de licitação. 

O Poder Executivo informou que, após a devida análise das sugestões apresentadas, percebeu que a previsão de tempo máximo para as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, tempo de tolerância na vaga e sobre vagas para motocicletas, já estão contemplados no referido projeto de lei, não sendo necessária qualquer alteração adicional. 

Ressaltou, entretanto que as questões relacionadas ao aumento do número de parquímetros, monitores para atendimento e pontos de venda de créditos serão devidamente incluídas no edital de licitação, inclusive, fazendo parte do termo de referência e dos estudos técnicos preliminares. 

E pedidos sobre o local de atendimento da empresa que será responsável pela nova concessão, bem como a pintura do local do estacionamento, o número de parquímetros distribuídos por quadras com leitor de PIX, máquinas de cartão e melhorias no aplicativo também terão previsão no edital de licitação e no contrato com a empresa vencedora.

“As demais sugestões apresentadas serão incorporadas ao edital de licitação, não havendo necessidade de inclui-las ou alterá-las no projeto de lei em questão”, garantiu o Executivo Municipal.

O projeto, aprovado de forma unânime, agora segue para sanção do prefeito. Após, a administração municipal deverá dar prosseguimento ao edital de licitação para a contratação da nova empresa que assumirá a gestão do sistema de estacionamento rotativo pago.