Calamidade pública: como ficam as relações de trabalho no RS

Em razão das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas, muitos trabalhadores estão sem condições de ir trabalhar, seja por questões de deslocamento, por estarem desabrigados ou até mesmo pelo abalo psicológico sofrido durante as cheias. Assim, muitos assalariados demonstram preocupação com a manutenção da própria renda, tendo em vista que não há prazo para o retorno do Estado à normalidade.

Segundo a GZH, denúncias relacionadas a isso já foram registradas no mês de maio. Conforme informa o advogado trabalhista Jonatan Teixeira, não há previsão legal para essas situações, o que deve prevalecer, então, é o bom senso e a empatia dos empregadores.

– Estamos vivendo uma situação excepcional. Em muitos casos, o empregado não consegue sair de casa, ou enfrenta questões de deslocamento, ou até mesmo não consegue manter as condições de higiene mínimas para ir trabalhar. São situações que não acontecem por culpa do trabalhador. Por isso, sugere-se que se adote o bom senso, para que não haja desconto no salário – explica Teixeira.

Entre as opções destacadas pelo advogado estão a implementação de banco de horas, adoção de regime de horas extras diferenciado e antecipação de férias. Em 10 de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT/RS) também expediu uma recomendação com uma série de medidas que as empresas podem aderir, como a flexibilização da jornada de trabalho, implementação do teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e adoção de banco de horas. 

Além disso, profissionais impedidos de comparecer ao trabalho por conta da situação de calamidade podem obter atestados junto aos órgãos de Defesa Civil dos municípios. Essa medida foi criada com o objetivo de preservar a remuneração de funcionários que estão desalojados, desabrigados ou com problemas de deslocamento em meio às enchentes.  

Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Eldorado do Sul, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Venâncio Aires são alguns dos municípios que já emitem o documento.