Audiência pública na Câmara é o momento de debater sobre o serviço em FW

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Bem-Estar Social, presidida pelo vereador Jacques Douglas de Oliveira, publicou edital convocando a comunidade para participar, nesta segunda-feira, 17, a partir das 19 horas, da audiência pública sobre o estacionamento rotativo pago no município.

O objetivo é discutir o Projeto de Lei 46/2024, de 20 de maio deste ano, elaborado pelo Executivo, que institui novo sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos de FW.

No dia 31 de maio, a administração municipal divulgou a informação do rompimento do contrato com a É Só Parar que, desde 2018, prestava o serviço no município. A prefeitura alegou falta de cumprimento de cláusulas no acordo, por parte da empresa e a cobrança segue apenas até o próximo dia 22.

Hora do debate

– A principal finalidade da audiência pública é ouvir a toda comunidade e instituições para começar a debater e questionar vários pontos que devem e podem ser melhorados no serviço de estacionamento rotativo em FW – afirma o presidente da Comissão de Bem-Estar Social do Legislativo do município, vereador Jacques Douglas de Oliveira.

Entre os principais temas constantes no projeto de lei e que deverão ser expostos aos presentes e discutidos estão o novo modelo a ser implantado; adequações, passando de compra de vaga para cobrança por tempo de vaga, podendo estacionar em qualquer local até que o credito esteja ativo, um dos principais problemas apontados pelos usuários até então.

Outros assuntos abrangem quais serão as formas de pagamento, como Pix, cartão de credito e débito; pontos de cobrança com placas Q Code; quais as ruas que serão expandidas para o rotativo e estudos técnicos sobre isso; número de monitores, além da inclusão na facilidade de compra de e-ticket e créditos.

Depois de realizada a audiência pública, as informações são registradas e lavradas em ata, com posterior encaminhamento às comissões permanentes da Casa, para análise e pareceres de todos os vereadores. Somente depois destes trâmites, o projeto deverá ser apreciado em plenário.

Adequações que serão apreciadas no novo modelo

- Mudança de compra de vaga para cobrança por tempo de vaga

- Formas de pagamento, como Pix, cartão de credito e débito; 

- Pontos de cobrança com placas QR Code; 

- Quais as ruas que serão expandidas 

- Número de monitores

- Facilidade de compra de e-ticket 

- Sistema de créditos