Aprovado reajuste salarial dos servidores municipais

Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 25, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 006/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos municipais no percentual de 8%. Essa revisão está prevista na Lei Municipal nº 4.363, de 16 de março de 2017, para ocorrer sempre no mês de janeiro de cada exercício.

De acordo com a proposição, a revisão geral anual leva em consideração o índice inflacionário verificado no ano de 2023 através do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), equivalente a 4,62%. Já o restante (3,38%), para complementar os 8%, foi o aumento real proposto pelo Executivo.

Por meio do PL, aprovado por unanimidade, serão beneficiados os servidores públicos municipais (ativos, inativos, pensionistas), integrantes do Quadro de Cargos e Funções do Magistério, do Quadro Cargos e Funções Públicas do Quadro Geral, do Quadro de Empregos da área da Saúde e dos membros do Conselho Tutelar, celetistas estáveis integrantes do Quadro em Extinção, contratados, cargos em comissão, funções gratificadas, gratificações e jetons.

Agentes Comunitários 

Por meio do PL também será garantida a previsão do valor constitucional do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, R$ 2.851,20, superior a dois salários mínimos nacionais, bem como a remuneração mínima dos servidores do Quadro Geral, que ficará superior ao salário mínimo nacional, R$ 1.412,00.

Cartão Auxílio Alimentação

O valor mensal do auxílio alimentação pago aos servidores públicos passará de R$ 280,00 para R$ 320,00, mesmo valor da cesta natalina, que será paga, no mês de dezembro, como uma espécie de “13º do programa”. 

Servidores do Legislativo

Também foi aprovado na Sessão, o PL Nº 01/2024, do Poder Legislativo, que revisou os vencimentos e gratificações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. O índice de revisão também será de 8%.

Agentes políticos 

Por meio dos Projetos de Leis Nº 02/2024 e Nº 03/2024, a Câmara também concedeu a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município, bem como dos vencimentos e salários dos secretários municipais. A revisão compreende apenas a reposição inflacionária do ano de 2023, que foi de 4,62% segundo o IPCA.