Aneel suspende cobrança de R$ 23,6 milhões para a RGE Sul

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender temporariamente a cobrança de encargos no valor de R$ 23,6 milhões da RGE Sul Distribuidora de Energia (RGE). A decisão foi tomada devido ao impacto da crise climática no Estado do Rio Grande do Sul.

As cobranças, que seriam aplicadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir de 1º de agosto, referem-se à Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) e ao Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (ADCEUST) dos meses de maio e junho de 2024. No entanto, a Aneel reconheceu que a atividade da distribuidora foi prejudicada por eventos climáticos fora do controle da empresa.

No detalhamento do voto, foi destacado que o adicional de encargo de uso do sistema de transmissão se deve aos esforços da RGE para restabelecer e manter o fornecimento de energia após os eventos climáticos severos. A suspensão das cobranças permanece até nova deliberação da diretoria da Aneel. "Sob essa perspectiva, entendo que permitir a retirada do caixa da distribuidora de montante da ordem de R$ 23 milhões, relacionado a evento que pode vir a ser considerado como excludente de responsabilidade no futuro, seria sinalização contrária a todo esforço realizado pela agência no objetivo de municiar o segmento de distribuição do Estado", cita o processo da Aneel.