Com o objetivo de promover melhorias, atendendo a legislação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e de proporcionar um ambiente adequado para as atividades dos conselheiros tutelares de Frederico Westphalen, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação instalou a sede do Conselho Tutelar em um novo espaço.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Carla Veronese, desde 2020 a equipe estava em busca de um novo local, e no ano passado foi identificado um espaço que atendia as exigências orçamentárias e de estrutura necessárias para contemplar as necessidades do órgão, que atua no cumprimento das leis e regulamentações que versam sobre a proteção ao segmento infanto-juvenil.
Segundo Carla, o Conselho Tutelar atuava há mais de 10 anos no prédio da antiga sede da prefeitura, que não oferecia mais a estrutura adequada e nem segurança. No novo endereço, os conselheiros e famílias atendidas terão salas reservadas para atendimento e recepção ao público, para atendimento dos casos, para os serviços administrativos e uma reservada para os conselheiros tutelares. Além desta estrutura, que oferece o sigilo exigido no atendimento dos casos, também contempla cozinha e sanitário, necessários em função do serviço de 40 horas semanais presenciais e ainda local para almoxarifado, cumprindo a legislação em relação ao armazenamento e guarda por até cinco anos da documentação e estudos interventivos referentes aos casos.
Com esta melhoria, a Administração de Frederico Westphalen, por meio do trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, auxilia na qualificação das condições de trabalho deste órgão, que presta um serviço essencial para o público infanto-juvenil. O Conselho Tutelar está atendendo na rua Rui Barbosa, nº 852, próximo ao Posto de Saúde Central.
