Quatro projetos de lei do Executivo municipal estiveram na pauta da 3ª Sessão Extraordinária do ano, realizada na terça-feira, 22, na sede do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. As proposições envolveram todas as quatro comissões permanentes da Casa, que deliberaram parecer conjunto favorável a todos os projetos.
A aprovação de obras de infraestrutura rodoviária (pavimentações na cidade e no interior) foi o destaque da sessão. O Legislativo aprovou os Projetos de Lei Nº 014/2022 e Nº 016/2022, que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para pavimentação asfáltica na Avenida Marginal (trecho entre o Atacarejo Silva ao trevo do parque de exposições) e Avenida das Indústrias (trevo de acesso ao bairro São Francisco de Paula até a Avenida das Indústrias). Os recursos somam R$ 1.526.414,46, oriundos do Programa Pavimenta RS, mais R$ 381.603,62 de contrapartida do município. “São duas vias urbanas que possibilitarão acesso melhorado a várias empresas e indústrias do município, ruas importantíssimas, que precisavam destas melhorias”, pontuou o presidente da Casa, Leandro Mazzutti.
Também serão executadas pavimentações em ruas/estradas rurais, com repasses de R$ 960.019,00 do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional, mais contrapartida de R$ 103.222,06. Serão contemplados trechos da linha Vilinha, Vila São José, linha Santos Anjos e Estrada Frederico (Caldo de Cana).
Além disso, por meio do Projeto de Lei Nº 015/2022, a Câmara aprovou a dispensa de cobrança, por parte do Executivo, da contribuição de melhorias nas avenidas Marginal e das Indústrias. A justificativa deu-se em razão da existência de cerca de 20 empresas nos trajetos, que geram centenas de empregos, além de famílias carentes que vivem no bairro São Francisco de Paula.
Aquisição de escavadeira hidráulica
Os vereadores da Casa também aprovaram a abertura de crédito adicional para aquisição de uma escavadeira hidráulica (Patrulha Agrícola Mecanizada), que além de modernizar a frota municipal irá auxiliar os agricultores que sofrem com a estiagem, com a abertura de açudes, dentre outros trabalhos. Os repasses são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no valor de R$ 362.900,00, com contrapartida do Executivo de R$ 337.600,00.
Recuperação de espaços esportivos
Na área do Esporte, a Câmara autorizou o Executivo a abrir crédito adicional especial para a recuperação de espaços esportivos. Os recursos são advindos da Secretaria de Estadual do Esporte e Lazer, no valor de R$ 600 mil, mais contrapartida de R$ 180 mil.
“Serão quase R$ 800 mil investidos em Esporte. Com esse valor será feito uma quadra de futebol society, uma quadra de futebol de areia e toda essa estrutura terá arquibancada, iluminação e vestiário para todos os atletas”, detalhou o vereador Giovani Sarturi.
O vereador Raul Pazuch da Silva também fez uso da palavra durante a discussão do projeto e elogiou a contrapartida do governo do Estado para as cidades. “Os municípios estão vendo grandes aportes financeiros que estão vindo e o mérito não é somente do governador, mas dos deputados, de todas as bancadas, que fazem parte da base do governo, que votaram as reformas que tinham que votar, os reajustes das contas públicas. Se foi certo ou não é outra discussão, mas estamos vendo que deu resultado. São valores que nunca tiveram ao alcance do Estado, que sempre eram obtidos por meio de emenda parlamentar ou dos Ministério. Somente do Pavimenta e no projeto do Esporte são mais de R$ 2 milhões de repasses”, destacou Pazuch.
Projeto Melhores Amigos e Castra Móvel
Com a aprovação do Projeto Lei Nº 014/2022, a administração municipal também ficou autorizada a incluir a execução do projeto “Melhores Amigos”, pretendendo proporcionar a esterilização cirúrgica de cães e gatos fêmeas em situação de rua. No total, são R$ 35 mil de repasses da Secretaria Estadual da Igualdade, Cidadania Direitos Humanos e Assistência Social, mais R$ 9 mil de contrapartida do município.
Já pelo Projeto de Lei Nº 013/2022, também aprovado pela Casa, a prefeitura fará a aquisição de um Castra Móvel, com repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no valor de R$ 160 mil, mais contrapartida de R$ 80 mil.
Resumo da pauta
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei Nº 013, de 14 de fevereiro de 2022: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências (Aprovado).
- Projeto de Lei Nº 014, de 14 de fevereiro de 2022: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências (Aprovado).
- Projeto de Lei Nº 015, de 14 de fevereiro de 2022: Declara de interesse público, social e econômico obra de melhoria, autoriza o Poder Executivo a dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências (Aprovado).
- Projeto de Lei Nº 016, de 17 de fevereiro de 2022: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências (Aprovado).
