2º Painel Jurídico aborda atuação dos sindicatos 

A segunda edição do Painel Jurídico, que aconteceu na segunda-feira, 25, em Frederico Westphalen, promovido pela Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW) e a OAB-FW, teve como temática “O papel dos sindicatos: atribuição, poderes e função de fiscalização”. O panelista dessa edição foi o advogado e conselheiro subseccional da OAB-FW, André Rodrigues, e mediação do contador Alzenir José de Vargas. 

Rodrigues abordou quais são os princípios de atuação dos sindicatos e como eles se aplicam às empresas que são sindicalizadas ou não. Explanou, também, sobre a contribuição assistencial, uma novidade considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consiste no custeio das atividades assistenciais sindicais que se referem, principalmente, às negociações coletivas. 

O painelista esclareceu dúvidas e questionamentos acerca dos acordos e convenções coletivas de trabalho, suas procedências e como as empresas podem buscar orientação e cumprimento das cláusulas. 

Ao fim, a coordenadora e vice do Núcleo do Comércio, Taísa Piovesan e Elizandra Brietzke, acompanhadas do segundo-diretor-financeiro da AEFW e mediador do painel, Alzenir José de Vargas, destacaram a relevância das informações prestadas reforçando a importância da parceria entre as entidades para oportunizar conhecimento estratégico.

O evento integra os painéis técnicos que tiveram início em 2022, para contribuir com temáticas voltadas para a legislação, com foco no direito trabalhista, tributário e administrativo.