Os promotores de justiça da comarca de Frederico Westphalen, Isabel da Costa Franco Santos e João Pedro Togni, e o promotor da comarca de Rodeio Bonito, Valmor Júnior Cella Piazza, promoveram uma reunião na tarde desta quinta-feira, 14, para alertar sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 que está em analise na Câmara dos Deputados.
A PEC 5, chamada de PEC da Vingança pelos magistrados, propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), trazendo o controle prioritário da composição de seus membros ao Congresso Nacional, ou seja, Senado e Câmara dos Deputados. Para os promotores, essa alteração é um retrocesso para o país.
— A PEC traz regras específicas que tendem a inviabilizar e excluir a independência funcional dos membros do Ministério Público ao trazer dispositivos que levam ao CNMP uma atribuição de controle de atos, seja no primeiro ou no segundo grau atos de cunho funcional no que tange a anulação de portarias de investigação. Isso quer dizer que o MP brasileiro, uma vez aprovada essa proposta, passa a ater um controle político – cita o promotor João Pedro Togni.
“Uma investigação instaurada aqui em FW, ou Rodeio Bonito, ou qualquer outro lugar, a depender do investigado, pode ter sua continuidade impedida por um órgão que passaria a ter representação majoritária de integrantes do Congresso Nacional”, exemplifica Togni.
A promotora de justiça de FW, Isabel da Costa Franco Santos, complementou afirmando que a proposição da PEC se sobrepõe a pautas de maior importância no cenário político atual do Brasil. “Chama a atenção porque afeta um dos pilares estruturantes do MP que é justamente a independência funcional e a autonomia dos membros em um momento em que não há instabilidade institucional no país, em que houve tantas vidas ceifadas e tantos problemas econômicos que estamos enfrentando, e é essa a proposta que está em pauta, de forma abrupta, sem a reflexão e o diálogo necessários para se avaliar seus impactos”, alerta Isabel.
O promotor de justiça da comarca de Rodeio Bonito, Valmor Júnior Cella Piazza, citou que o MP não é contrário a fiscalizações, mas que elas não podem assumir um cunho estritamente político. “O MP não se importa em ser controlado, não temos nenhum problema em ser fiscalizados, inclusive podemos afirmar que a função de promotor é que mais possui formas de controle e fiscalização. E agora tenta se subverter essa ordem. E a quem interessa que o MP não possa mais investigar a corrupção? O MP tem inimigos. Esses inimigos são ruinas vivas do velho Brasil da impunidade a independência funcional do MP”, endossa Piazza.
