O Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de 27 de setembro de 2021, que propõe a flexibilização de horários para o comércio, indústria e prestação de serviços de Frederico Westphalen, foi debatido em audiência pública realizada na manhã de segunda-feira, 4, na Câmara de Vereadores.
A adequação em debate é resultado de uma mobilização realizada pela Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW), atendendo a um pleito especialmente importante para o comércio local, que ainda precisava se adequar à limitação de horários de acordo com a legislação municipal, determinada pelo Código de Posturas de 1976. Já a regulamentação de horários para bares, restaurantes e casas noturnas, que também estava contemplada no pacote de mudanças, acabou gerando questionamento e será excluído da redação do projeto. Ficou definido, durante a audiência pública, que o assunto será melhor debatido com a comunidade e representantes das empresas do setor quando for avaliado dentro das adequações do Código de Posturas, nas próximas semanas.
Segundo a presidente da AEFW, Patricia Cerutti, o Projeto de Lei nº 02/2021 irá para votação nas próximas semanas, mas a expectativa do comércio é de que esta legislação entre em vigor o mais breve possível. “Este é um pleito antigo, que ajudará nossas empresas neste momento de recuperação de vendas após meses difíceis enfrentados pela pandemia”, frisa.
