A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) 4968/19, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT) e outros 34 parlamentares.
De acordo com a deputada federal Jaqueline Cassol (PP), o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual irá beneficiar principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
Cestas básicas irão conter absorventes
As cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) irão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial. Agora a quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento, já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Preferência por materiais sustentáveis
Terão preferência na compra dos absorventes higiênicos aqueles feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. Campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher também irão ocorrer. “Estamos fazendo uma reparação histórica, pois um sistema comandado historicamente por homens nunca pensou nessa necessidade das mulheres. Esse é o início de uma política pública mais ampla”, disse Marília Arraes.
Impacto orçamentário
O impacto previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês. O preço projetado baseia-se na compra em escala pelo poder público.
As receitas virão dos recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), no caso das beneficiárias presas, os recursos virão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Objetivos
O texto aprovado qualifica o programa como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene com o objetivo de combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
Se aprovada pelo Senado e sancionada, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.
